O prazo de envio termina no dia 30 de abril de 2021. Os contribuintes que já enviaram o LCDPR ainda podem corrigir as informações fornecidas, evitando penalidades futuras. Várias inconsistências
A Solução de Consulta Cosit nº 7/2021 esclareceu que: a) IRPJ/CSL: a.1) para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSL, a receita bruta auferida por
Para fins do benefício de redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração, a que fazem jus as pessoas jurídicas que tenham
Antes de adentrarmos o objeto da coluna desta semana, me parece essencial traçar algumas poucas linhas para justificar a eleição de tema singular. Não é novidade que o ITR, previsto
Segundo o Ministério da Agricultura, destaque foi o aumento dos embarques de açúcar. As exportações brasileiras de produtos do agronegócio alcançaram US$ 6,465 bilhões em fevereiro, 2,8% mais que no
Procuradores em São Paulo colocaram 54 casos sob acompanhamento especial. A recente discussão judicial sobre a possibilidade de pagamento de débitos previdenciários com créditos de tributos federais – especialmente os
STF considera inconstitucional reter tributo de quem não tem cadastro em municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de concluir pela inconstitucionalidade da retenção de ISS de prestadores de serviço
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, em julgamento realizado no dia 20/1, que a
Brasília (09/03/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (9), de uma live promovida pelo Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio (GETA) para discutir a
Ministros discutirão a aplicação ao caso do precedente que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que o Supremo
Produção nacional chega às mesas de brasileiros e também de 560,4 milhões no exterior. O Brasil alimenta quase 800 milhões de pessoas no mundo com sua produção agropecuária, de acordo
Sistema está sendo patenteado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A Embrapa Instrumentação (SP) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) desenvolveram um método de classificação de
Decisão beneficia indústria metalúrgica do interior de São Paulo. Se mantida, a decisão da 6ª Vara Federal de Campinas, acrescenta o advogado, pode representar uma economia de cerca de R$
Órgão reage ao impacto dos valores obtidos em ações judiciais na arrecadação federal. O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS,
A Portaria RFB nº 10/2021 institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da
