Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação
O Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) é instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido pela venda de produtos ou serviços. Ele
O auxílio-alimentação pago pelo empregador aos seus empregados, quando de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, não devem integrar a base
STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes. Pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser incluídas no rol
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação
Governo e Senado analisam a criação de um novo refis, programa que permite renegociar dívidas de empresas. O Governo e o Senado avaliam que a criação de um novo projeto
Com a finalização do julgamento, pelo STF, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS haverá uma verdadeira corrida “do ouro” para garantir esse direito, haja vista a total segurança
Confessado o débito tributário ignorado pelo Órgão tributário, acompanhado do pagamento devido antes de qualquer cobrança, indiscutível a ocorrência da denominada denúncia espontânea, o que afasta a cobrança de multa
Parte das turmas do Carf não aplica o entendimento do STF por não haver o trânsito em julgado. A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modulação da decisão que excluiu
Para representantes do setor, novas regras vão restringir acesso ao crédito com base em critérios subjetivos. Produtores rurais estão preocupados com os critérios de sustentabilidade que o Banco Central quer
Setor é um dos que têm evoluído de maneira mais acentuada no país, mostra relatório. Um ano após o início da pandemia, o agronegócio é um dos setores que têm
“É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional,
Segundo denúncia, trabalhadores de fazenda de café tinham jornada excessiva, sem acesso a água potável e camas para dormir. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do
A aplicação da alíquota zero não depende exclusivamente da disponibilização dos recursos, sendo suficiente que o respectivo contrato tenha sido assinado. m meio às primeiras medidas tributárias tomadas no âmbito
Reflexos negativos da pandemia sobre a atividade econômica e a piora das projeções para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2021 motivaram a queda do Índice
