Algumas controvérsias sobre matérias tributárias nunca saem de moda. É o caso da discussão quanto à incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. Apesar de a jurisprudência
Brasília (27/05/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de um painel sobre boas práticas jurídicas no agronegócio brasileiro, na quarta (26). O evento fez parte do
Brasília (27/05/2021) – A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu virtualmente na quinta (27) para discutir questões ligadas
Norma também autoriza procuradores da Fazenda Nacional a deixarem de recorrer em ações sobre o tema Um parecer do Ministério da Economia orienta a Receita Federal a adotar a decisão
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei da Câmara que amplia o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terras em faixa de fronteira
Pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 35%. Porém, quando os beneficiários forem
Autor quer incentivar a capacitação tecnológica voltada para a realidade local O Projeto de Lei 952/21 inclui a modernização da agricultura familiar entre os princípios e objetivos da Política Nacional
A Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e
A possibilidade da “revisão da vida toda” passar a valer para todos os aposentados e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 4
O pagamento de verbas que possuem caráter alimentício pode ser feito por meio de penhora, contanto que desconte, no máximo, 50% dos ganhos líquidos do devedor. De acordo com esse entendimento,
Após a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elaborou parecer com orientações preliminares
Objetivo é reduzir litígios e custos com fiscalizações. Está em gestação pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ambiente de
Entre as prioridades estão o acesso ao crédito, fortalecimento do seguro e ampliação dos tetos de financiamento do Pronaf e do Pronamp. Mesmo em um cenário de indefinição orçamentária, entidades
Brasília (24/05/2021) – O Projeto Campo Futuro, do Sistema CNA/Senar, inicia nesta semana suas atividades de levantamento dos dados de custo de produção das atividades agrícolas e pecuárias em 2021 com
Administração tributária dará efeito vinculante à decisão do STF de que o desconto deve ser pelo imposto destacado. A administração tributária se prepara para adaptar ou revogar normas que não
