Author name: Impostos Agricolas

Carf – Crédito de PIS e Cofins sobre frete de produto acabado

Essa transferência de mercadorias pode se dar por frota própria ou por terceiros contratados especificamente para este fim. O Carf, ao julgar o processo 10380.903942/2013-09, entendeu que o frete de produto acabado entre estabelecimentos da mesma empresa é indispensável à atividade do sujeito passivo, configurando-se como frete na operação de venda, atraindo a aplicação do […]

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Lei que permite desapropriação de terras para reforma agrária é constitucional, diz STF

CNA havia pedido suspensão de trechos da lei que regulamentou desapropriação. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para suspender trechos da Lei 8.629/93, que regulamentou a desapropriação de propriedades rurais para reforma agrária. A ação foi julgada no plenário virtual na última semana. Para a CNA partes do

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10 cidades campeãs do agronegócio que mais cresceram em população

Cerca de 64% dos municípios do Centro-Oeste, principal celeiro do agronegócio brasileiro, tiveram aumento de população. O Brasil tem uma população de 203 milhões de pessoas, segundo o último Censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento da população do Centro-Oeste foi o dobro da média brasileira, mostrando a força

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Cooperativas e associações de recicláveis recebem incentivo tributário no Paraná

A ação reforça um compromisso com o aspecto social da atuação fiscal e reconhece a importância dos setores beneficiados, não apenas para o desenvolvimento econômico do Estado, mas também para a preservação do meio ambiente e o bem-estar das comunidades locais. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual

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A cooperativas do RS, Fávaro confirma programa do governo para alongar dívidas

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou que o governo fará um programa de reestruturação de dívidas dos produtores rurais gaúchos afetados pela seca nas três últimas safras. “Teremos um programa de alongamento do perfil das dívidas para os produtores. Estamos estruturando algo para que as cooperativas possam continuar dando suporte, dando prazo e capital

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Banco do Brasil libera maior volume mensal de crédito rural de sua história

Montante emprestado, de R$ 26,4 bilhões, representou um crescimento de 7% em comparação com agosto do ano passado. O Banco do Brasil liberou R$ 26,4 bilhões a produtores no mês de agosto. Trata-se do maior desembolso mensal para crédito rural em toda a história da instituição, além de representar um avanço de 7% no comparativo

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Veja em quais casos a empresa pode mudar de regime tributário no 2º semestre

Escolha do regime tributário deve ser feita no início do ano-calendário, mas há exceções. Com a chegada do segundo semestre, empresários costumam avaliar e rever as estratégias financeiras e fiscais do negócio. Entre as questões mais discutidas está a possibilidade de mudança de regime tributário. O regime tributário de uma empresa é uma decisão crucial

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Mercado de trabalho no agronegócio está em alta e busca por profissionais qualificados cresce

Setor do agronegócio já representa 27% das ocupações no país e oferece oportunidades no campo e além da porteira. O agronegócio no Brasil está em pleno aquecimento e oferece uma ampla gama de oportunidades de emprego, não apenas no campo, mas também em áreas relacionadas à gestão e tecnologia. O setor já responde por 27% das ocupações

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Governo edita MP que altera tratamento tributário de incentivos de ICMS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/8) a Medida Provisória 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal oriundo de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.  A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o artigo 30 da Lei 12.973/2014, que disciplina o tratamento tributário de

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Em nova MP, governo cria crédito fiscal sobre incentivos de ICMS

Publicada nesta quinta-feira (31/8) no Diário Oficial, MP 1185/23 derruba equiparação entre subvenção para custeio e investimento. O governo publicou na manhã desta quinta-feira (31/8) a MP 1185, com uma modificação na sistemática de tratamento tributário dos incentivos de ICMS. Sai de cena o conceito de abatimento desses benefícios estaduais da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para um modelo no qual

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