Author name: Impostos Agricolas

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Receita reabre Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes

A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões podem quitá-los com até 100% de redução dos juros e multas. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento em até 115 vezes. A disposição consta no Edital de Transação por adesão 01/24, publicado nesta […]

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Apesar da safra recorde, PIB do agronegócio cai 2,99% em 2023

A queda no desempenho do agronegócio brasileiro foi atribuída principalmente à diminuição dos preços em todos os setores O PIB do agronegócio brasileiro registrou queda de 2,99% em 2023, contrariando as expectativas otimistas impulsionadas pela safra recorde, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26) pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) em parceria com a

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Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024

Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. AReceita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna pública a proposta para a realização

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Deduções de despesas médicas no IRPF segundo o Carf

Deduções de despesas médicas no IRPF segundo o Carf

Em 5 de março de 2024, foi editada a Instrução Normativa RFB nº 2.178/24, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil. Dessa forma, está inaugurado o prazo para entrega

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Plano do governo contra alta dos alimentos inclui crédito ao agro e garantia de preços

Objetivo é atacar a inflação de produtos que chegam mais diretamente à mesa do consumidor   O governo federal vai preparar novas medidas de estímulo ao aumento da produção de alimentos básicos no próximo Plano Safra 2024/25 como forma de atacar a inflação desses produtos, tema que afeta a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Receita Federal deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos tributários

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 231 milhões aos cofres federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 67 cidades de todo o Brasil. AReceita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (14/3), a Operação “Ornitorrinco”. O objetivo foi obter provas adicionais relativas a estrutura de consultoria que abusa

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‘Minas grita pelo leite’: pecuaristas defendem suspensão das importações

Em manifestação realizada em Belo Horizonte, capital do Estado, pedem apoio ao produtor de leite   Cerca de 5 mil produtores de leite participam nesta segunda-feira de uma manifestação, no Expominas, em Belo Horizonte, em defesa da pecuária de leite nacional. O evento, chamado de ‘Minas grita pelo leite, foi realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais

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População ocupada no agronegócio alcançou recorde em 2023

População ocupada no agronegócio alcançou recorde em 2023

São Paulo, 15 – A população ocupada no agronegócio brasileiro alcançou 28,34 milhões de pessoas em 2023, o que corresponde a uma participação de 26,8% do setor no total de ocupações do País. Trata-se de um recorde da série histórica, iniciada em 2012, conforme nova metodologia aplicada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada

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Agronegócio brasileiro atinge recorde de exportações em 2023

Agronegócio brasileiro atinge recorde de exportações em 2023

Elevado volume de exportações no agronegócio indica que empresas precisam estar preparadas para lidar com negociações internacionais. Um dos pontos mais importantes, segundo especialista, é o domínio de um idioma estrangeiro por parte dos profissionais O Brasil registrou US$ 166,5 bilhões (cerca de R$ 824,9 bilhões, na cotação atual) em exportações de agronegócio no ano

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Agronegócio, defensivos químicos e os incentivos fiscais_ ADI 5.553

Agronegócio, defensivos químicos e os incentivos fiscais: ADI 5.553

O Supremo Tribunal Federal, desde 2016, discute nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.553/DF a eventual inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais de ICMS e IPI para insumos agropecuários (defensivos), uma vez que seriam prejudiciais ao meio ambiente e saúde. O tema deve retornar à pauta do STF (julgamento virtual) a partir de

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