Projeto de lei determina o mesmo tratamento tributário concedido à soja em relação ao PIS/Pasep e ao Cofins; volta ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (16.abr.2024), por 383 votos a favor e 19 contra, o PL (projeto de lei) 1548 de 2022, que estende ao farelo e ao óleo de milho […]
Câmara aprova projeto de incentivo tributário a óleo e farelo de milho Read More »
O crédito tributário é o montante que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem requerer dos sujeitos passivos (contribuintes) quando ocorre um determinado fato gerador. Ele é estabelecido com base em três elementos: a previsão legal, a ocorrência do fato gerador e o procedimento de lançamento tributário. Quem lida com questões fiscais, ainda que em
O que é crédito tributário? Saiba tudo sobre ele Read More »
Com base em nossa tradição, qualidade e capacidade de inovação, estamos preparados para conquistar novos horizontes e fortalecer ainda mais a nossa posição no cenário mundial O Brasil, berço de uma das mais ricas biodiversidades do planeta, destaca-se também pela sua pujante fruticultura. Nossa nação, abençoada por um clima favorável e terras férteis, é
A potencialidade da fruticultura brasileira: conquistas e perspectivas Read More »
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com esse entendimento, a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara
PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal Read More »
Em face da escassez de recursos e das oscilações dos preços, as empresas aperfeiçoam feixes contratuais de execução continuada ou diferida com a finalidade de estabilizar a atividade produtiva e reduzir os custos de transação [1]. Um exemplo recorrente no agronegócio para minguar as despesas é o contrato de industrialização por encomenda, estipulado por razões de
Créditos de PIS/Cofins, industrialização por encomenda e o take or pay Read More »
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou,
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF Read More »
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em março, a Receita Federal iniciou a cobrança de contribuintes que optaram pelo Programa de Regularização Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 2018, que possuem parcelas do parcelamento em atraso. A ação envolveu o envio de 1.067 alertas de cobrança
Recursos extraordinários sobre a matéria têm repercussão geral e estão na pauta desta quarta-feira (10). Estão na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), dois processos que discutem se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
De acordo com o art. 269 do Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018), as operações das Sociedades em Conta de Participação (SCP) serão escrituradas em livros próprios. O Parecer Normativo CST nº 345/1971, que trata da escrituração contábil da SCP, sobre a parte da receita de cada sócio, deve o sócio ostensivo contabilizar, em separado dos lançamentos
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de
