Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu o direito da jovem à proteção previdenciária e negou o pedido de reforma de sentença do Instituto Nacional do Seguro […]
Trabalhadora rural menor de 16 anos tem direito a salário-maternidade Read More »
Dados do IBGE e do Sebrae mostram que 90% das empresas no Brasil possuem perfil familiar. São elas as responsáveis pela produção de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e dispõem de cerca de 75% da força de trabalho empregada no país. Nesse contexto, muitas famílias valem-se de ferramentas de planejamento sucessório para transmitir o
Doação é a melhor opção para transmissão do patrimônio empresarial em vida? Read More »
A Lei n° 14.789/2023, resultado da conversão em lei da Medida Provisória n° 1.185/2023, determinou, em seu teor, a revogação do artigo 1º, § 3º, X, da Lei nº 10.637/2002 e do artigo 1º, § 3º, IX, da Lei nº 10.833/2003. A partir dessa alteração, passaram a compor a base de cálculo do PIS e
Inclusão das subvenções na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional Read More »
Os desafios climáticos e de mercado tem feito de 2024 um ano difícil para a produção agropecuária. Visando reduzir o endividamento dos produtores e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade e girar os estoques de maquinários e tecnologias agrícolas, a 29ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), tem apresentado para o setor diversas linhas
Agrishow tem crédito para pequeno produtor, mulheres e quem perdeu safra Read More »
O novo tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária Read More »
A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu em 2023 para debater com a
Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros Read More »
A aquisição de imóvel rural por estrangeiro enfrenta travas legais, as quais são reguladas pela Lei nº 5.709/71 e pelo Decreto nº 74.965/74, dentre elas a necessidade de autorização do Incra, bem como limites dentro do mesmo município e limites da propriedade rural. Há também equiparação legal de empresa brasileira que tenha mais da metade
Aquisição de imóvel rural por brasileiro residente no exterior Read More »
A ação de conformidade contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho e penalidades como multas. Como mais uma ação de conformidade voltada para os produtores rurais, a Receita Federal iniciou, nesta semana, o envio de comunicados para todos os contribuintes
No dia 20 de dezembro de 2023, um marco histórico foi estabelecido no cenário político brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional 132 pelo Congresso Nacional. A emenda, direcionada para a reforma tributária, constitui um marco primordial, tornando-se a primeira reforma que abrange o sistema tributário nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. O
Reflexo da reforma nos regimes especiais e benefícios fiscais Read More »
Imposto Seletivo não poderá incidir sobre a cesta básica. O novo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 foi apresentado para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNa), prevista na Emenda Constitucional 132, onde são listados alguns alimentos que, na prática, terão imposto zero no novo sistema de cobrança de tributos. Conforme propõe o texto
PL lista alimentos que terão imposto zero no novo sistema tributário Read More »
