A decisão de incluir na base de cálculo de PIS e Cofins os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic sobre tributos indevidamente pagos ao Fisco e devolvidos ao contribuinte é mais um fator a restringir o pleno aproveitamento dos efeitos da chamada “tese do século”. A posição foi firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao longo […]
Um tema de grande relevância para a cadeia do agronegócio é o debate que envolve as empresas comerciais exportadoras quanto ao crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo. Isto porque, temos observado uma equivocada interpretação do artigo 6º, § 4º, da Lei nº 10.833/2003 quanto à Cofins, extensível ao PIS (artigo 15, III, da Lei
PIS/Cofins, não cumulatividade e créditos para exportadoras no agronegócio Read More »
Paulo Teixeira confirmou que serão destinados R$ 74,98 bilhões ao setor, valor antecipado por Carlos Fávaro ontem O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse hoje que a agricultura familiar terá “fortes subsídios” no Plano Safra 2024/25, com lançamento previsto para a próxima quarta-feira (3/7). Ele não detalhou como seriam esses subsídios. Disse apenas que serão compatíveis
Ministro promete “subsídios fortes” para a agricultura familiar no Plano Safra Read More »
Valor ficou abaixo dos R$ 500 bilhões reivindicados por lideranças do agro, mas é “no mínimo, 20% maior”, segundo o ministro da Agricultura O Plano Safra 24/25 terá R$ 475,5 bilhões, afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista ao Valor. “É um Plano Safra, no mínimo, 20% maior que o atual”, disse. A agricultura empresarial terá
Plano Safra 24/25 terá R$ 475,5 bilhões, afirma Fávaro Read More »
Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF e do Carf A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o substituído tributário não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre o reembolso do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) feito ao substituto. O
STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Read More »
Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e
Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR Read More »
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da possibilidade ou não de creditamento de PIS e Cofins sobre os gastos relacionados com logística reversa. Em primeiro lugar, merece destaque a edição da Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A mencionada lei trouxe ainda diretrizes relativas à gestão integrada e
O Carf e os créditos de PIS e Cofins sobre logística reversa Read More »
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.
Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas Representantes dos setores de insumos agrícolas e de biotecnologia criticaram a adoção de listas de produtos que terão alíquota reduzida ou um crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Em discussão do grupo de trabalho que
Equipe econômica prevê aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propõe restringir o uso de
Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha Read More »
