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Reforma tributária: veja quais são as demandas do Desenvolvimento Agrário

Votação da regulamentação deve começar hoje com pontos indefinidos, como a desoneração ou não das carnes na cesta básica   A proposta entregue ontem pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, ao coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem sete demandas principais do ministério para alterações no projeto […]

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Noticia-Conjur-distribuir juros sobre capital próprio antes de deduzir prejuízo acumulado

É possível distribuir juros sobre capital próprio antes de deduzir prejuízo acumulado

É possível distribuir juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, ainda que exista prejuízo acumulado de outros exercícios. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por conselheiros e acionistas do Banco do Estado de Sergipe (Banese). O julgamento

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Importador por conta e ordem de terceiros não tem direito a créditos tributários, decide STJ

O importador por conta e ordem de terceiros não tem legitimidade para utilizar créditos de PIS-Importação e Cofins-Importação, uma vez que não arca com o custo financeiro da operação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma empresa de importação. A votação foi unânime.

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Juros no Plano Safra 24-25 - noticia - globorural

Juros no Plano Safra 24/25: veja o que mudou para o Pronaf

Dez linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram redução, duas de custeio e oito de investimento   O Plano Safra 24/25 da Agricultura Familiar , anunciado nesta quarta-feira (3/7), reduziu os juros de dez linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar (Pronaf), que disponibilizará R$ 76

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Solução De Consulta COSIT Nº 198 Dispõe Sobre Exclusões Na Apuração Da Base De Cálculo, A Necessidade De Adequação Às Normas Regulatórias E À Lei Das Cooperativas

As cooperativas em geral são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep no regime cumulativo e podem excluir da base de cálculo desta contribuição, incidente sobre receita ou faturamento, os valores e receitas dispostos nos incisos do caput do artigo 316 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, desde que a

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Nova lei facilita cessão de créditos tributários e introduz protesto extrajudicial

A nova lei permite a cessão de créditos tributários e não tributários para entidades privadas, além de incorporar o protesto extrajudicial para interrupção da prescrição.   A Lei Complementar nº 208, sancionada nesta terça-feira (2), traz importantes mudanças para a gestão de créditos tributários e não tributários no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei

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Planejamento tributario - noticia

Planejamento tributário, sucessório e patrimonial no agronegócio

Planejar é preciso! O planejamento, em qualquer parte de nossa vida, é fundamental para que se tenha uma modesta previsibilidade. No segmento do agronegócio, apesar de suas peculiaridades e desafios, a adequada organização e gestão da atividade, sob o ponto de vista da eficiência fiscal e patrimonial, mas, também sucessória, tornou-se há muito tempo algo

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BNDES - Noticia

Irregularidades da recente norma do BNDES para concessão de crédito rural

O sistema agropecuário e o agronegócio vêm sofrendo ataques desmedidos e injustos de alguns setores, o que é um contrassenso, haja vista que a pecuária e a agricultura são responsáveis não apenas pelo fomento do PIB (que representa quase 25%), mas sobretudo da alimentação dos brasileiros. Um desses atentados ocorre nos pedidos de operações de

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Governo vai incluir CPRs direcionadas e Plano Safra 24/25 terá R$ 582 bilhões

Montante nunca havia entrado no cálculo do Plano Safra e ainda não está claro como será feito o acompanhamento da destinação desses títulos   O governo federal vai somar os recursos direcionados das fontes de crédito rural para aplicação em Cédulas de Produto Rural (CPRs) no número geral do Plano Safra 24/25, que será anunciado amanhã

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Como descartar corretamente as sobras de defensivos agrícolas?

Entrega de embalagens com resíduos é permitida e regulamentada desde 2014   Desde 2002, quando foi implementado o programa nacional de logística reversa para viabilizar o descarte correto de embalagens de defensivos agrícolas, 772 mil toneladas de embalagens já foram retiradas do meio ambiente, segundo dados do Inpev (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias). Desse

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