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Queda de braço entre frigoríficos e produtores trava preço do boi gordo no país

Enquanto pecuaristas apostam na alta da arroba nos próximos dias, indústria evita pagar mais pela arroba e opera com animais já adquiridos   O preço do boi gordo continuou travado nas principais praças pecuárias do país nesta quarta-feira (31/7), situação observada há mais de uma semana diante da queda de braço entre frigoríficos e pecuaristas por melhores preços em […]

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Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR

A publicação da recente lei 14.932/2024 pode por fim a um imbróglio no contencioso tributário brasileiro a respeito da base de cálculo do ITR e a necessidade ou não do ato declaratório ambiental. A problemática residia na necessidade de averbação da área de preservação permanente no registro de imóveis e a apresentação do ato declaratório

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Receita Federal torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico

Medidas acompanham crescimento do e-commerce e mudanças legislativas. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.208, de 31 de julho de 2024, que aperfeiçoa o controle aduaneiro aplicável às remessas internacionais, tornando o fluxo de tratamento mais célere e econômico para os operadores. As alterações acompanham o aumento significativo no volume de remessas

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RECEITA FEDERAL LANÇA O PORTAL DE COMPRAS INTERNACIONAIS

O “PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS” foi lançado no site da Receita Federal.   PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS  Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem saber o que fazer para resolver esses problemas? Não sabia como acompanhar a sua importação? Sua encomenda foi devolvida sem que você tivesse oportunidade de

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Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável

Antes de ser sancionado, texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal   Proprietários não vão precisar do Ato Declaratório Ambiental para pagar imposto reduzido O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.932/24, que autoriza a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de

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Mercado de biodefensivos deve crescer em ritmo mais lento em 2024

Avaliação é do Rabobank. Desaceleração é atribuída à quebra de safra de grãos no Centro-Oeste e aos baixos preços das commodities   A indústria de defensivos químicos está em um de seus piores momentos no Brasil, com problemas de liquidez, fechamento ou retração nos negócios de revendas. Já os produtos de controle biológico, apontados como

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Inscrições no ‘Melhores do Agronegócio’ vão até 26 de julho. Saiba como participar

Mais tradicional premiação do setor reconhece o trabalho de empresas em mais de 20 segmentos   Terminam na sexta-feira (26/7) as inscrições para o prêmio “Melhores do Agronegócio 2024”, que neste ano chega à sua 20ª edição. A mais tradicional premiação de empresas do setor é realizada pela Globo Rural, em parceria com a Serasa Experian, responsável pela

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STF x STJ: controvérsia da tributação da taxa Selic nos tribunais superiores

As controvérsias em torno da tributação da taxa Selic não são novidade no âmbito dos tribunais superiores. Ainda em 2013, o STJ apreciou a questão da incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic recebida nas devoluções de depósitos judiciais e repetições de indébito tributário. O recurso, REsp 1.138.695, gerou duas teses distintas, os Temas

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Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)

As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.   Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual

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Doença de Newcastle: o que é, quais sintomas e como tratar

Primeiro caso da doença em 18 anos foi detectado no Rio Grande do Sul   Depois da confirmação de um caso da doença de Newcastle no Estado do Rio Grande do Sul, os cuidados para evitar a disseminação do vírus estão sendo redobrados. Este foi o primeiro foco registrado no país em 18 anos. Apesar do Laboratório

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