A proposta autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que suspende por 48 meses o pagamento de parcelas de crédito rural tomado por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo […]
Iniciativa foca no diálogo, previne a litigiosidade e está alinhada às recomendações da OCDE. Empresas certificadas terão prioridade para ingressar no programa definitivo A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou na segunda-feira (12/8) a certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. Trata-se de um
Uma instrução normativa (IN) da Receita Federal publicada no mês passado promoveu novas restrições a benefícios no pagamento de autuações fiscais após condenações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decididas pelo voto de qualidade. E os tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o assunto apontam que as restrições são indevidas, porque vão além das previsões da Lei
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro. A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor
Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024 Read More »
Prevaleceu o entendimento de que descontos representam acréscimo patrimonial A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, validou a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valores dos descontos obtidos a título de multa, juros e encargo legal em decorrência da adesão do contribuinte ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), um parcelamento
STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert Read More »
A tributação na cadeia do milho, para fins de PIS/Cofins, pode envolver uma enorme complexidade, a depender do vendedor, comprador e a sua respectiva utilização. Isto porque, o milho em grão — NCM 1005.90.10 — pode ser vendido por pessoa jurídica cerealista, produtor rural pessoa jurídica agropecuária ou cooperativa de produção agropecuária com suspensão de
PIS/Cofins na cadeia do milho e a Lei 14.943/2024 Read More »
O dia seguinte da modulação de efeitos na ADC 49 A modulação de efeitos dos precedentes em matéria tributária tornou-se prática comum no Supremo Tribunal Federal nos últimos anos – somente nos últimos quatro anos, dezenas de teses tributárias foram alvo da técnica que, essencialmente, envolve a manipulação da eficácia da decisão para que o seu
Transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo titular Read More »
Exigência para que esse frete seja considerado insumo e, com isso, gere créditos, é que ele seja contratado de forma autônoma A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, por unanimidade, o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre despesas da Acrinor Acrilonitrila do Nordeste S.A com frete de insumos importados
Carf: despesas com frete de insumos importados geram crédito de PIS/Cofins Read More »
O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS e Cofins neste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais de transação tributária ainda em 2024. A novidade está na possibilidade de uma nova transação sobre o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados
PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024 Read More »
As perspectivas da produção de laranja no Brasil e no mundo são abordadas na reportagem de capa da edição deste mês Diretamente impactada pelas mudanças climáticas e pela disseminação de doenças que chegam a dizimar plantações inteiras, a citricultura e as perspectivas da produção de laranja são os temas da reportagem de capa de agosto da revista Globo Rural.
Globo Rural de agosto destaca os novos rumos da citricultura Read More »
