Por constatar ofensa a paradigmas da Corte constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia afastado a aplicação retroativa do Código Florestal, promulgado em 2012. O magistrado ainda determinou que o STJ tome uma nova decisão, desta vez respeitando os precedentes do STF. O […]
Nota técnica aponta que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 elevaram a estimativa em 1,47 ponto percentual O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (23/8) nota técnica com a simulação dos impactos das alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 sobre a alíquota de
Uma sutil alteração por meio da Instrução Normativa nº 1.867/2019, ao artigo 165 da Instrução Normativa nº 971/2009, atualmente, disciplinada pela IN nº 2.110/2022, tem gerado controvérsia no adequado tratamento da tributação das contribuições previdenciárias para o segmento do agronegócio. Isto porque, até 2019, a redação do artigo 165, § 1º, da IN nº 971/2009,
Investir em pastagens de qualidade gera melhores resultados na pecuária Uma simulação feita pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em uma fazenda de 500 hectares, concluiu que um investimento em 20% da pastagem pode gerar um aumento de 50,7% na produção anual. A lotação do pasto pode crescer 62%, para 0,65
Mudanças no tratamento do solo podem gerar mais de 50% de ganho na produção anual Read More »
A exploração da Carcinicultura tem evoluído sobremaneira nos últimos anos. Inicialmente, uma boa parcela dos cultivos de camarões era realizada no regime extensivo, no entanto, com o desenvolvimento do processo de larvicultura em laboratório, e também com a evolução das tecnologias de reprodução, constatou-se a ampliação da produção em larga escala no Brasil, bem como
“Queda de braço” entre compradores e vendedores continua limitando as comercializações Os preços do arroz em casca seguem firmes no mercado do Rio Grande do Sul, sustentados principalmente pela demanda de outros estados, como São Paulo, Santa Catarina e Goiás. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP, no geral,
Preço do arroz segue firme devido à forte demanda Read More »
Contribuinte que aderir ao programa pode ter desconto de até 70% em multas e juros, além de prazo de até 145 meses para pagar A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) lançou na última sexta-feira (16/8) o programa Regulariza Ceará, para incentivar a resolução de litígios envolvendo créditos da Fazenda Pública inscritos em dívida ativa. Os
Transação de Dívidas Ativas: PGE-CE lança programa Regulariza Ceará Read More »
Já comentei sobre o absurdo que é a tributação federal (Lei 14.789/23) sobre a renúncia fiscal concedida pelos estados às empresas, considerações que mantenho integralmente. Todavia, como o Judiciário anda econômico na concessão de liminares sobre esta matéria, o tempo está passando e as obrigações fiscais se acumulando, as empresas se veem obrigadas a pagar, depositar
Base de cálculo da tributação federal sobre subvenções estaduais Read More »
No último mês, muitas empresas detentoras de créditos habilitados na Receita Federal foram surpreendidas pelo impedimento no e-CAC para a transmissão de DComp Web. A mensagem apontada pelo sistema sinaliza que a transmissão não teria sido concluída, sob a justificativa de que “para este crédito, já se encontra extinto o prazo de apresentação de declaração
Prazo para aproveitamento de créditos habilitados: nova arbitrariedade gera insegurança Read More »
Redução reflete o aumento da oferta desses produtos, informa Cepea A diferença entre os preços dos ovos tipo extra brancos e vermelhos, negociados em Bastos (SP), vem diminuindo pelo quarto mês consecutivo, para os menores patamares desde janeiro, informa o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP. Na sexta-feira (16/8), a
Diferença de preços entre ovos brancos e vermelhos é a menor em quatro meses Read More »
