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Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a tributação ou não da distribuição de dividendos quando os recursos que a operacionalizam se originam nominalmente de reservas de capital. Com relação às contas de reservas de capital, é importante destacar que o §1º do artigo 182 de Lei nº 6.404/76 [1] determina que

STF debate nesta quarta (28) inclusão do ISS na base do PIS/Cofins; placar deve ficar apertado   O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta quarta-feira (28), um tema que, a partir de uma leitura rápida, pode até ser confundido com a tão conhecida tese do século: a inclusão do ISS na base de cálculo

Regras do INSS deixam de fora algumas situações na hora de considerar período de recolhimento do segurado   Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem enfrentar surpresas ao solicitar o benefício previdenciário, já que algumas experiências ao longo da trajetória profissional não entram na conta do tempo de contribuição. Para evitar surpresas,

Supremo negou, em recurso, a modulação de efeitos, que restringiria a aplicação da decisão para o futuro.   A partir de agora, as empresas que foram afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) , podem afastar multas punitivas e de mora na cobrança de tributos de

O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.   A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos