As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é superior ao valor de mercado das 371 empresas listadas na bolsa de valores de São Paulo (B3): […]
Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3 Read More »
Proposições legislativas PL 3092/2024 Proposta que dá prioridade a integrantes de associações e cooperativas no acesso à moradia rural tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator. O PL 3.092/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), que seria uma extensão do
Moradia rural: projeto prioriza integrantes de cooperativas e associações Read More »
Anvisa tirou de circulação diversos itens irregulares dos mercados brasileiros Adulteração, propaganda enganosa e irregularidades no transporte, manipulação ou conservação de alimentos são práticas comuns no Brasil, infelizmente. E para proteger a saúde dos consumidores e garantir que os produtos comercializados sejam seguros, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde, intensifica
Azeite, queijo e mais: veja lista de marcas de alimentos proibidas em 2024 Read More »
Legislação aumenta as penas para crimes ambientais, em especial, incêndios florestais O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto 12.189/2024, publicado pelo governo federal em setembro e que aumenta as penas para crimes ambientais, em especial, incêndios florestais. A norma tem sido criticada pelo setor por
Deputado quer sustar decreto que pode embargar áreas rurais queimadas Read More »
A promulgação da Lei nº 14.789/23, resultado da conversão da MP nº 1.185/23, alterou profundamente o tratamento tributário conferido às subvenções, tema que há muito gera inúmeras controvérsias entre contribuintes e a União. Tratamento legal antigo (Lei nº 12.973/2014) Subvenções são subsídios concedidos pelo governo para empresas, via isenção ou redução de tributos, com a finalidade
Tributação das subvenções: o EREsp 1.517.492 continua eficaz após a Lei 14.789? Read More »
A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as penalidades decorrentes de uma fiscalização. Nesta etapa, em mais uma ação em âmbito nacional, a Superintendência da Receita Federal do
Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora” Read More »
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que o Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas
A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu, no Senado, mais de 1.200 emendas, sugestões de mudança apresentadas pelos senadores. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes de alguns setores discutiram os impactos da regulamentação da proposta e defenderam alterações no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. O PLP
Proposta de regulamentação da reforma tributária recebeu mais de 1.200 emendas Read More »
A medida foi tomada porque, no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre 4 e 11 de outubro, no plenário virtual, o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editado no seu primeiro dia de governo, que restabeleceu a alíquota de
STF pauta análise sobre aumento de PIS/Cofins de receitas financeiras Read More »
O objetivo é efetivar muitas das oportunidades estabelecidas pelo marco constitucional da Reforma aprovado em 2023 O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi representado por Arnoldo de Campos, diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Comissão de Assuntos Econômicos
