Author name: Impostos Agricolas

Setor ganha previsibilidade com prorrogação do regime, mas enfrenta aumento na carga tributária.   Na última quarta-feira (17), foi anunciada a prorrogação do regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeterias, sorveterias e empresas de refeições coletivas. O decreto nº 69.314, publicado no Diário Oficial do Estado, estende a validade do regime até 31 […]

Medida pode afetar a geração de empregos no campo e prejudicar a competitividade do setor   O ano de 2025 começou e a regulamentação da reforma tributária de 2024 que ainda não foi concluída, pode gerar dor de cabeça para o setor do agronegócio. Especialistas em Direito Tributário e Agrário alertam que a regulamentação que

Lei sancionada consolida avanços do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. Traz justiça tributária para população de baixa renda e zera impostos da cesta básica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (16/1) ,o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária sobre o

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança

Deficientes auditivos têm direito à isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com esse entendimento, a juíza Marialice Camargo Bianchi, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, determinou que o estado do Rio Grande

A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora começa a corrida para