Author name: Impostos Agricolas

Manter-se atualizado sobre as mudanças nas legislações fiscais é essencial   À medida que a temporada de declaração de impostos se aproxima, a ansiedade e a preocupação começam a se manifestar entre contribuintes e empresas. A complexidade das leis fiscais, junto ao receio de cometer falhas que possam levar a consequências financeiras graves, como multas […]

Nos dois primeiros textos da série já publicados (“A revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é” e “A (ir)relevância do ‘erro de fato’ e ‘erro de direito’ para a revisão do lançamento tributário”), foram abordados a definição do conceito de revisão do lançamento tributário e a irrelevância do “erro de fato” e

Instrumentos reduzem bases de IRPJ e CSLL, e podem fazer com que empresas se aproximem dos 15% previstos na MP 1262   Com a MP 1262/2024, benefícios como a Lei do Bem e abatimentos da base de cálculo como os decorrentes de amortização de ágio passaram a preocupar empresas, por terem a capacidade de aproximar as companhias da

Para optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, é preciso considerar o faturamento anual, porte da empresa, tipo de atividade exercida, entre outros fatores   Os empreendedores brasileiros têm até o final de dezembro para optar pelo regime tributário no qual vão se enquadrar em 2025: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Impactos da reforma tributária no planejamento das empresas para o próximo ano   Com a esperada aprovação da reforma tributária ainda em 2024, o cenário tributário brasileiro poderá passar por mudanças significativas, impactando diferentes setores. A incerteza sobre os impactos reais no planejamento tributário para 2025 ainda gera dúvidas entre empresários. Inicialmente, espera-se que a

O Supremo Tribunal Federal acaba de reconhecer, no Recurso Extraordinário nº 1.310.691 (Tema nº 1.320), a existência de repercussão geral na discussão que envolve “os parâmetros para concessão de imunidade da contribuição devida pelo empregador rural ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) incidentes sobre as receitas decorrentes de exportações”. Pelas exportações de commodities, o agronegócio