Atualmente, o sistema de inspeção federal atua de forma verticalizada, e responde diretamente à Brasília. O modelo foi implementado após a Operação Carne Fraca, em 2017, que revelou esquemas de corrupção em que agentes públicos liberaram carnes adulteradas no mercado nacional. A verticalização foi uma medida adotada para melhorar a gestão desses serviços, a eficiência da defesa sanitária brasileira e a imagem desse setor.

Segundo os servidores, essa medida, caso implementada, pode resultar em “mais intervenções políticas a partir dos cargos de chefia, enfraquecendo a imparcialidade nas fiscalizações agropecuárias”.

O Anffa Sindical alertou que a reestruturação “pode comprometer o sistema de inspeção federal”. O presdiente Janus Pablo Macedo, disse que a mudança pretendida pelo Ministério da Agricultura “pode abrir brechas para ingerências políticas” e prejudicar o sistema.

“A imparcialidade nas operações de fiscalização é um princípio que não pode ser comprometido. Nossa preocupação é que a nova estrutura fragilize o sistema de inspeção e fiscalização, colocando em risco a segurança dos alimentos do país”, afirmou Macedo, em nota.

Atualmente, o Brasil possui 27 superintendências regionais de defesa agropecuária, uma em cada unidade da federação, cujos cargos são ocupados por indicação política.

Serviços essenciais, como a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), responsável pela fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras, e a inspeção de produtos de origem animal (como carnes e leite), respondem diretamente à Secretaria de Defesa Agropecuária em Brasília, sem interferência das superintendências regionais.

A proposta em estudo no ministério é subordinar essas fiscalizações novamente às superintendências regionais, o que, segundo o sindicato, pode fragilizar o sistema de controle e inspeção.

O Anffa Sindical já encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando que o tema seja amplamente discutido na Mesa Setorial de Negociação Permanente, instituída pela Portaria Mapa nº 718, de 13 de setembro de 2024.