Planalto defende no STF decreto que flexibilizou uso de agrotóxicos
AGU se manifestou atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de ação em que PT pede anulação do Decreto 10.833/2021. A Advocacia-Geral da União (AGU) cumpriu o prazo de uma semana dado pela ministra relatora Cármen Lúcia, e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º/12) a manifestação da Presidência da República nos […]
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