Contribuinte que é proprietário de vários imóveis rurais, cuja soma das áreas não suplanta a pequena gleba rural, e também tem a posse por usufruto de outro imóvel rural na mesma região, cuja área suplanta esse limite, tem isenção de algum dos imóveis?

Não. Neste caso, todos os imóveis são tributados, pois, para fazer jus à isenção, é necessário que o conjunto de imóveis rurais de um mesmo contribuinte não ultrapasse o limite, por região, de pequena gleba rural.

Na questão, o contribuinte é proprietário de alguns imóveis e usufrutuário – possuidor a qualquer título – de outro, situação em que a legislação do ITR prevê a condição de contribuinte para ambas as situações.

Fundamentação: Lei nº 9.393, de 1996, art. 3º, inciso II; RITR/2002, art. 4º, inciso II, e § 2º; IN SRF nº 256, de 2002, art. 3º, inciso II, e § 3º; PR ITR 028/2020.