Entendimento está na Solução de Consulta nº 92, editada pela Cosit.
A Receita ainda não autua de forma maciça quem deixou de reconhecer ganho quando há o trânsito em julgado, por isso o reforço de posicionamento é importante, segundo Marcos Matsunaga, sócio do FCAM Advogados.
Para Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi, a solução de consulta preocupa por deixar conceitos abertos como o da “disponibilidade jurídica”, o que pode levar a litígios.
A tributação no momento do trânsito em julgado é pior para as empresas. Algumas já têm buscado o Judiciário para tentar adiar o pagamento desta tributação para o momento em que, efetivamente, os créditos entrarem no caixa. A jurisprudência não é pacífica.
As compensações tributárias feitas pelos contribuintes atingiram R$ 67,592 bilhões de janeiro a abril de 2021, impulsionadas pela utilização dos créditos envolvendo a retirada do ICMS da base do PIS e da Cofins. Isso indica um avanço real de 40,37% sobre o mesmo período de 2020. De 2017 até agora, foram utilizados R$ 117,5 bilhões em créditos associados à tese.
25/06/2021 18:37:38
Fonte: Valor
