Entidade que representa frigoríficos questiona cobrança.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) informou que foi marcada para o dia 22 deste mês a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de sua autoria que trata da obrigação das empresas do segmento de reter e recolher o Funrural referente aos produtos que compram dos produtores.
A entidade lembra que o julgamento está empatado em cinco a cinco e que o voto de desempate será do ministro Dias Toffoli. A Adin 4395/2010 foi proposta em março de 2010 pela Abrafrigo e busca tanto a declaração de inconstitucionalidade da exigência do Funrural ao empregador rural pessoa física (produtores) como a sub-rogação, que é o dever do adquirente (frigoríficos, cerealistas e cooperativas) em reter e recolher o tributo em questão.
Fonte: Valor
