Para alguns representantes do setor privado, a ideia é boa, mas o problema é a “inversão de prioridades”
A proposta em gestação no Ministério do Meio Ambiente de oferecer incentivos para que os produtores parem de desmatar mesmo as áreas permitidas nas propriedades pelo Código Florestal é vista com reserva pelos exportadores dos principais produtos do agronegócio brasileiro.
Para algumas lideranças do setor privado, a ideia de oferecer incentivos é boa, mas o problema é a inversão de prioridades. Enquanto a Pasta avalia formas de oferecer incentivos econômicos e regulatórios para combater o desmatamento legal, segundo eles, é o desmatamento ilegal o principal motivador da crise ambiental — e para o qual ainda não há um plano de combate.
André Nassar, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), avalia que as propostas em andamento no MMA são interessantes, mas diz que sente “falta de um plano estruturado para a eliminação do desmatamento ilegal até 2030 nas propriedades privadas”.
Outra liderança do setor agroindustrial, que preferiu não ser identificada, ressaltou que o que falta para o governo é uma coordenação para a “aplicação efetiva do Código Florestal”, o que significa avançar na análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs).
Até meados do ano passado, somente 3% da área cadastrada estava com sua análise ambiental concluída, enquanto 43% estavam passando por algum tipo de análise, segundo informações públicas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
A análise e validação dos cadastros são de responsabilidade das secretarias estaduais que tratam de meio ambiente. “Tem Estados que não têm interesse [em avançar com a análise do CAR porque] acham que estão ajudando [o produtor]. Mas muitos Estados não têm estrutura também”, disse essa liderança.
Com a validação dos CARs patinando, muitas fazendas conseguem licença ambiental de supressão de vegetação mesmo em situações em que não deveriam, acrescentou a fonte. “Tem Estado dando autorização sem analisar CAR. É uma caixa preta”, disse.
Ainda que esse gargalo esteja na esfera dos entes federativos, algumas lideranças defendem que o governo federal pode coordenar um sistema que dê transparência para as licenças de supressão vegetal emitidas pelos órgãos estaduais ou ainda criar estímulos para os governos estaduais avançarem na análise dos CARs.
A morosidade da análise dos cadastros também passa pela dificuldade em contatar os produtores que precisam realizar ajustes nas declarações, o que arrasta o tempo de conclusão do processo.
Fonte: GloboRural
