Com voto de Fux, placar parcial está 6 a 2 para rejeitar modelo defendido por ruralistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com voto do ministro Luiz Fux, o placar parcial está 6 a 2. A sessão de julgamento continua em andamento. A ministra Cármen Lúcia lê seu voto.
Na sessão de quarta-feira (20), apenas o ministro Dias Toffoli se manifestou, seguindo o entendimento de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, que já haviam votado em sessões anteriores. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Fachin. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal.
Após Cármen Lúcia, votarão Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição. A proposta tem o apoio dos ruralistas, mas é vista como uma ameaça pelos povos originários, por praticamente inviabilizar a demarcação de novos territórios.
Apesar de a maioria caminhar para rejeitar a tese, os ministros precisam definir de que maneira vão indenizar eventuais proprietários que adquiriram de boa-fé as terras que serão desapropriadas. Há diferentes propostas em relação a isso.
O julgamento terá repercussão geral, isto é, a decisão valerá para os demais casos semelhantes do país. Segundo o STF, pelo menos 226 processos de demarcação devem ser impactados.
O caso concreto que originou a ação trata da ampliação da terra indígena Ibirama-La Klãnõ, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, no interior de Santa Catarina.
Fonte: Globo Rural
