Receita Federal - Novos esclarecimentos sobre a legislação tributária federal noticia

Receita Federal – Novos esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Simples Nacional – Transição do Lucro Presumido para o Simples Nacional – Regime de Caixa – Parcelas remanescentes de vendas a prazo (Solução de Consulta Cosit nº 22/2025) – fica esclarecido que: […]

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