Ministro Gilmar Mendes considerou que medida contribui para garantir segurança jurídica e economia processual até o Plenário proclamar resultado do julgamento sobre a chamada sub-rogação no Funrural. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) a suspensão nacional dos processos que discutem a validade de regra que obriga empresas que […]
Receita Federal quer aumentar a fiscalização com limites para transações; entenda como vai funcionar A partir de 2025, uma nova regulamentação estabelecida pela Receita Federal vai impactar como as transferências financeiras realizadas via Pix, entre outras transações, serão fiscalizadas. As novas regras afetam particularmente os trabalhadores informais na declaração do imposto de renda. Desde o dia
Portaria traz pontos benéficos ao contribuinte, como a garantia parcial e a possibilidade de apresentar a apólice antes da execução fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, no dia 31 de dezembro, o uso de seguro garantia em débitos tributários. Conforme adiantou o JOTA PRO Tributos mais de um mês antes, a norma contempla dois pontos principais: primeiro, a garantia de que, se a apólice estiver em conformidade com
PGFN regulamenta uso de seguro garantia em débitos tributários Read More »
O prazo para que as empresas escolham o regime de tributação mais adequado para 2025 termina no próximo dia 31 de janeiro. Atualmente, são três as opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A decisão, segundo especialistas, deve levar em conta o porte da empresa, a natureza da atividade e as alterações promovidas
Empresas têm até 31 de janeiro para definir regime tributário de 2025 Read More »
