| Impostos Agrícolas

Governo pode limitar compensações tributárias para proteger meta fiscal

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Caso seja aprovada, a iniciativa não deve atingir situações de pagamento a maior de tributos Na definição de gatilhos para melhorar a gestão fiscal, o Ministério da Fazenda incluiu a possibilidade de limitar amplamente a compensação de créditos tributários. O JOTA apurou que a ideia é usar a hipótese como uma carta na manga da Fazenda, caso a meta […]

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Controle judicial de legalidade das decisões administrativas sobre redução ou extinção de créditos tributário

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A jurisdição “é uma função do Estado, pela qual este atua o direito objetivo na composição dos conflitos de interesses, com o fim de resguardar a paz social e o império do direito” [1] ou, simplesmente, um “dever estatal que objetiva a composição de conflitos de interesse” [2]. Sérgio Martins aponta três poderes relacionados ao exercício da jurisdição.

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Fruticultura irrigada do Nordeste cresce 5%

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O uso da irrigação por gotejamento também contribui para a redução de doenças Em 2024, a fruticultura irrigada do Nordeste brasileiro alcançou um crescimento significativo, especialmente nas culturas de uva, melão e manga, tornando-se um pilar essencial na produção agrícola da região. Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), as exportações

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Volta das chuvas cria expectativa positiva para o agronegócio em 2025, diz analista

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Boi gordo sofre reversão forte no preço devido à queda de demanda O período de chuvas no Brasil, de outubro a março, demorou para aparecer no país, mas veio com força em novembro e traz bons ventos para a agricultura brasileira. A avaliação é de Samuel Isaak, especialista em commodities agrícolas da XP. Segundo

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Lula anuncia investimento de R$ 546,6 bilhões no agronegócio federal

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Administração federal já havia anunciado cerca de R$ 250 bilhões para o período de 2023 a 2024, deixando aproximadamente 50 bilhões para serem investidos nos anos de 2025 e 2026 O presidente Lula está prestes a anunciar um investimento expressivo destinado a fortalecer as cadeias agroindustriais no Brasil, com um foco especial na segurança alimentar. Este investimento,

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3 de dezembro de 2024

Governo pode limitar compensações tributárias para proteger meta fiscal

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