18 de novembro de 2024

Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis na integralização de capital social, prevista no artigo 156, parágrafo 2°, inciso I da Constituição, também se aplica […]

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu advogados, especialistas em direito tributário, para discutir a retroatividade de normas que impactam o setor agropecuário em uma live, na quinta (14). O debate foi conduzido pelos assessores jurídicos da CNA, Rhuan Oliveira e Viviane Faulhaber, e teve como convidados os advogados e professores Fernanda

Relator da reforma tributária destaca o potencial das novas tecnologias para ganhos de produtividade   247 – Durante sua palestra no Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pelo Brasil 247 em Brasília, no dia 13 de novembro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o papel fundamental da inteligência artificial (IA) na modernização do sistema tributário brasileiro.