6 de novembro de 2024

Manter-se atualizado sobre as mudanças nas legislações fiscais é essencial   À medida que a temporada de declaração de impostos se aproxima, a ansiedade e a preocupação começam a se manifestar entre contribuintes e empresas. A complexidade das leis fiscais, junto ao receio de cometer falhas que possam levar a consequências financeiras graves, como multas […]

Nos dois primeiros textos da série já publicados (“A revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é” e “A (ir)relevância do ‘erro de fato’ e ‘erro de direito’ para a revisão do lançamento tributário”), foram abordados a definição do conceito de revisão do lançamento tributário e a irrelevância do “erro de fato” e