A Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, regulamenta a desoneração da folha de pagamento para o ano de 2024 e estabelece novas regras fiscais que impactam diretamente o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas. Entre as mudanças mais relevantes está a atualização do custo de bens imóveis para pessoas físicas e jurídicas […]
Atualização do valor dos bens imóveis: será que vale a pena? Read More »
Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, a responsabilização depende de prova de culpa ou dolo 1º/10/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade anônima de capital fechado de Uberlândia (MG), não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa sem que haja provas
Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado Read More »
Proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Europeia O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, afirmou que a posição do Brasil foi “decisiva” para pressionar a Comissão Europeia a pedir o adiamento da vigência da lei antidesmatamento do bloco por um ano. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2/10), em
