13 de setembro de 2024

A reforma tributária introduz o “Split Payment”, um sistema de pagamento dividido onde impostos são cobrados antecipadamente junto com o pagamento do bem ou serviço. A interconexão entre a nota fiscal eletrônica e os meios de pagamento permitirá essa divisão automática. A reforma traz uma novidade, denominada “Split Payment”, o que significa pagamento divido. Trata-se […]

Na coluna desta semana, pretendemos trazer algumas reflexões a respeito da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) sobre o consumo, levando em consideração o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados e, atualmente, no Senador, mais especificamente quanto às questões voltadas ao imóvel rural. Podemos considerar, de modo geral, imóvel rural: