Supremo negou, em recurso, a modulação de efeitos, que restringiria a aplicação da decisão para o futuro. A partir de agora, as empresas que foram afetadas pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) , podem afastar multas punitivas e de mora na cobrança de tributos de […]
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica. A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos
Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica” Read More »
Companhias com mais de 100 funcionários deem prestar informações As empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher, até sexta-feira (30), o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), que estabelece a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre mulheres
Empresas devem preencher relatório de transparência salarial até sexta Read More »
O crescimento foi puxado pela soja, que registrou um crescimento de 52,9% O volume de frete rodoviário do agronegócio cresceu 13,9% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023, levando em consideração dados da Frete.com. A plataforma da empresa registrou a publicação de 4,8 milhões de ofertas entre janeiro e junho. A soja liderou
Volume de fretes do agro cresceu 13,7% no primeiro semestre Read More »
Por constatar ofensa a paradigmas da Corte constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia afastado a aplicação retroativa do Código Florestal, promulgado em 2012. O magistrado ainda determinou que o STJ tome uma nova decisão, desta vez respeitando os precedentes do STF. O
Nota técnica aponta que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 elevaram a estimativa em 1,47 ponto percentual O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (23/8) nota técnica com a simulação dos impactos das alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 sobre a alíquota de
