Decisão do STJ sobre Selic, PIS e Cofins é mais um golpe desferido contra a ‘tese do século’
A decisão de incluir na base de cálculo de PIS e Cofins os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic sobre tributos indevidamente pagos ao Fisco e devolvidos ao contribuinte é mais um fator a restringir o pleno aproveitamento dos efeitos da chamada “tese do século”. A posição foi firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao longo […]
