27 de março de 2024

Segundo especialistas, é importante que o produtor de cana-de-açúcar esteja atento às novidades legislativas que podem impactar o setor, principalmente neste momento de transição para o novo sistema tributário *Lucas Motta, Marcílio Vieira e Nicoli Kochla O agronegócio é um importante sustentáculo da economia brasileira, destacando-se por sua pujança. Mas, a despeito de seu desenvolvimento […]

A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, por meio do qual pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões podem quitá-los com até 100% de redução dos juros e multas. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento em até 115 vezes. A disposição consta no Edital de Transação por adesão 01/24, publicado nesta