21 de fevereiro de 2024

Revitalização de pastagens degradadas e áreas sustentáveis

Revitalização de pastagens degradadas e áreas sustentáveis

Um passo importante foi dado para a regulamentação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) com a primeira reunião, em 25 de janeiro, do Comitê Gestor Interministerial que vai gerir o programa. leonidassantana/freeepik   De acordo com o artigo 12 do Decreto Federal 11.815/23, que criou […]

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Mais uma lei obsoleta proibição de sociedade entre cônjuges do art. 977 do Código Civil

Mais uma lei obsoleta: proibição de sociedade entre cônjuges do art. 977 do Código Civil

Em 1º de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Em placar unânime, os ministros, em sede de Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.309.642, decidiram que

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