No apagar das luzes de 2023, como de praxe, o contribuinte foi surpreendido com mais uma alteração legislativa em matéria tributária: o disposto no artigo 4º, da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que acrescentou o inciso X ao § 3º do artigo 74 da Lei nº 9.430/96 [1], bem como o […]
Limites à compensação tributária da MP 1.202/23 e os precedentes do STJ Read More »
Com o objetivo de estabelecer uma tributação diferenciada e favorecida no segmento do agronegócio, especialmente quanto aos alimentos — entre eles, aqueles que compõem a cesta básica —, podemos identificar diversas legislações fiscais sobre a tributação do consumo adotando medidas de redução da carga fiscal sob as mais variadas formas (alíquota zero, base de cálculo
Tributação no agronegócio, classificação fiscal e atuais problemas Read More »
Cada vez mais, a venda de ativos judiciais tem despertado interesse no Brasil como uma modalidade de crédito alternativa aos empréstimos. Seja para o pagamento de dívidas, seja para investimento, a comercialização desses ativos é apontada pelos especialistas no assunto como uma opção à longa espera para receber o dinheiro resultante de uma ação no Poder
Com lentidão do Judiciário, mercado de créditos judiciais vive efervescência Read More »
