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31 de janeiro de 2024

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 228 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente se aperfeiçoa com o […]

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Em tempos de extremos climáticos que afetam a produção, área segurada no país caiu quase 53 desde 2020 Foto Wenderson AraujoCNA

CBN Agro: Área com seguro rural no Brasil caiu 50%; entenda

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Enquanto outros grandes países produtores elevam a cobertura de seguro rural, Brasil reduziu desde 2020   A proteção das lavouras por meio do seguro rural não tem aumentado no Brasil. Pelo contrário, a área segurada por aqui recua, enquanto outros grandes países produtores, concorrentes do Brasil no mercado internacional, elevam a cobertura de seguro rural. Dados compilados

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