14 de dezembro de 2023

O meio ambiente é uma pauta de extrema importância e urgência localizado no centro das discussões globais. Os impactos oriundos das diversas atividades humanas, a degradação do meio ambiente, as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade representam um desafio que afeta tanto as gerações presentes quanto as futuras. Nos tempos em que o desenvolvimento […]

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Solução do STJ para a tese-filhote da tese do século é mais benéfica ao contribuinte Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal