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Regulamentação de bioinsumos é prioridade para o agro brasileiro

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A regulamentação dos bioinsumos é um dos principais desafios do agronegócio brasileiro para despontar nesse segmento. É o que afirmaram representantes do setor durante a abertura do Fórum Bioinsumos Agro 2023, que aconteceu nesta segunda-feira (16/10) em São Paulo. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa) Carlos Fávaro, apesar das exigências e […]

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Receita Federal identifica R$ 1,1 bilhão em divergências tributárias

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A Receita Federal identificou divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020, totalizando R$ 1,1 bilhão. A apuração já abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022 para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária, auxiliando os

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Decreto confirma CAR administrado por Gestão e Meio Ambiente

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A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no governo Lula será feita pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em articulação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o que prevê um decreto publicado nesta semana. A norma também criou a estrutura da

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Imunidade do ITBI em transferência de bens de família para holdings

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Fazer a transferência de imóveis para uma holding patrimonial é possível, mas não é simples. É necessário avaliar os interesses e perfil da família que está realizando o planejamento sucessório, calcular os custos da operação, cumprir os trâmites no cartório de registro de imóveis e as obrigações societárias para se adequar a estrutura da Holding à

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Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias destinadas ao exterior

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Se o transporte pago pelo exportador integra o preço do bem exportado, tributar o transporte equivale a criar cobrança sobre a própria operação de exportação, o que contraria a legislação e a Constituição. Segundo a decisão, imposto não incide sobre transporte de mercadoria destinada ao exterior Divulgação/Porto de Rio Grande O entendimento é da juíza

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17 de outubro de 2023

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