AGROTÓXICO – Supremo Tribunal invalida regras que flexibilizam controle de qualidade
Também foi julgado inconstitucional o aproveitamento de produtos descartados por descumprirem normas sanitárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto de 2021 que regulamentou a lei que trata de produção, pesquisa e registro de agrotóxicos no Brasil. Entre as regras consideradas inconstitucionais estão as que flexibilizaram o controle de qualidade de pesticidas […]
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