11 de julho de 2023

Alíquotas de referência para novos tributos deverão compensar queda de arrecadação

Alíquotas serão revistas anualmente e estarão isentas da regra da noventena. Reforma tributária prevê compensação a estados e municípios com fim de ICMS e ISS. Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal a definição de alíquotas de […]

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Sancionada lei que facilita credenciamento no Pronater

O Pronater executa a Política de Assistência Técnica e Extensão para Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Foi sancionada a lei (Lei 14.615, de 2023) que altera os critérios para a obtenção do credenciamento como entidade executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial

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Comissão aprova incentivo ao uso de energia solar na agricultura familiar

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades da agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares (PL 2.458/2022). Também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o

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CRA avalia dispensa de licenciamento ambiental para pequena empresa aquícola

Criação de peixes no Tocantins: projeto beneficia empreendimentos de pequeno e médio porte A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deverá votar nesta quarta-feira (12), às 14h, um projeto que libera de licenciamento ambiental empreendimentos aquícolas de pequeno e médio portes (PL 9/2021). A proposta do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que altera a lei que estabelece a Política Nacional

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