Alíquotas de referência para novos tributos deverão compensar queda de arrecadação
Alíquotas serão revistas anualmente e estarão isentas da regra da noventena. Reforma tributária prevê compensação a estados e municípios com fim de ICMS e ISS. Devido à diminuição gradativa das alíquotas do ICMS e do ISS, a reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados remete ao Senado Federal a definição de alíquotas de […]
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