26 de junho de 2023

Funrural, agroindústria e requalificação de atividades pelo critério da preponderância

Este breve texto para nossa coluna é uma homenagem ao 36º Congresso Brasileiro de Direito Tributário promovido entre nos dias 21 a 23 de junho em São Paulo pelo IGA-Idepe, atualmente, sob a presidência do professor doutor Paulo Ayres Barreto. Trataremos da tributação da agroindústria, tendo por enfoque a questão do critério da preponderância como […]

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Novo regulamento do PIS/Cofins e impactos para o agronegócio

Ao fim de 2022, foi publicada a Instrução Normativa 2.121 (IN) com o intuito de consolidar as normas tributárias referentes à Contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins, incluso a sua incidência sobre as importações. Analisar os 811 artigos da norma e seus anexos não é tarefa simples, tampouco desnecessária. Em atos administrativos dessa abrangência, são

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