20 de junho de 2023

Sucessão familiar rural: desafios e soluções para garantir a continuidade do negócio

A sucessão familiar rural é um tema de extrema importância quando se trata da continuidade dos negócios no campo. Ao passar das gerações, a transição de propriedades rurais e empresas agrícolas para os herdeiros torna-se um desafio complexo, com diversos obstáculos a serem superados. No entanto, é fundamental enfrentar essas dificuldades de maneira eficiente, a fim de […]

Sucessão familiar rural: desafios e soluções para garantir a continuidade do negócio Read More »

Reoneração da folha via CPRB não feriu direitos do contribuinte, fixa STJ

A revogação da possibilidade de uma tributação mais benéfica pelo sistema da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), feita pela Lei 3.670/2018, não feriu direitos do contribuinte brasileiro, uma vez que o legislador respeitou a anterioridade nonagesimal. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sob o rito dos

Reoneração da folha via CPRB não feriu direitos do contribuinte, fixa STJ Read More »