12 de junho de 2023

STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre a compra de trigo   A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou ao moinho de trigo Tondo S/A o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre a compra de trigo. O entendimento é que, na etapa de venda do trigo para essa empresa, […]

Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS sobre benefícios de crédito presumido de ICMS concedidos ao contribuinte pelo estado de Santa Catarina. O colegiado seguiu o