6 de abril de 2023

Carf tem seis teses revertidas com voto de qualidade e mudanças nas turmas

Maioria das mudança de entendimento foi desfavorável ao contribuinte. Baixe gratuitamente o relatório especial sobre o tema A volta do voto de qualidade e as mudanças na composição das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) levaram à reversão de entendimento em pelo menos seis teses discutidas no tribunal administrativo. Em cinco delas, a […]

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Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade

Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não supere mil salários mínimos. Publicada  Portaria RFB nº 309, que disciplina as regras do contencioso de pequeno valor e baixa

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