20 de março de 2023

PIB-Agro/CEPEA: Após recordes em 2020 e 2021, PIB do agro cai 4,22% em 2022

Cepea, 17/03/2023 – O PIB do agronegócio brasileiro, calculado pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), caiu 4,22% em 2022. Esse cenário foi registado após o PIB ter atingido sucessivos recordes em 2020 e em 2021, com esse biênio […]

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Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional aplicação de multa isolada por falta de homologação de compensação tributária

O Supremo Tribunal Federal encerrou nessa sexta-feira, 17/3, o julgamento do RE 796.939, Tema 736 das Repercussões e da ADI 4905, que analisaram a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o montante correspondente ao crédito tributário com pedido de compensação não homologado. Os ministros seguiram o entendimento dos relatores, ministros Edson Fachin e Gilmar

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