Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a MP 1.159/2023 do governo Lula.
No último dia 13 de janeiro foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/2023 tratando da exclusão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins. Lembrando […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a MP 1.159/2023 do governo Lula. Read More »
