3 de janeiro de 2023

Corte concluiu o julgamento de casos bastante aguardados pelos contribuintes e iniciou a apreciação de outros As pautas tributárias movimentaram o ano de 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte concluiu o julgamento de casos bastante aguardados pelos contribuintes e iniciou a apreciação de outros, ainda com desfecho esperado. O JOTA elencou dez processos […]

Extensão de medida tomada por Bolsonaro foi um dos primeiros atos de Lula após ser empossado O governo federal publicou nesta segunda-feira (2/1) a Medida Provisória (MP) nº 1.157/2023, que renova a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. O ato é um dos primeiros após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem publicando atos normativos voltados à regulamentação da transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, dentre os quais destacamos a Portaria PGFN nº 14.402/20 e nº 6.757/2022 e que recebem nossa atenção por aspecto pragmático importante: autorização para o uso de precatórios para pagamento ou amortização das