28 de dezembro de 2022

O STF tributário em 2022 – Uma breve retrospectiva quantitativa e qualitativa

No ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal apreciou número menor de processos em comparação a 2020 e 2021[1]. O plenário e as turmas virtuais se consolidaram como ambientes preferenciais de julgamento de diversos temas relevantes, inclusive de matéria tributária, o que levou a significativas alterações no sistema virtual de análise dos casos. Assim, no […]

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Receita: multa por crédito indevido de ICMS não é dedutível do IRPJ/CSLL

Soluções deverão ser aplicadas no âmbito da Receita Federal em casos que versem sobre as mesmas controvérsias A Receita Federal publicou na última quarta-feira (21/12) quatro soluções de consulta e uma solução de divergência com esclarecimentos sobre temas como a dedução de despesas da base do IRPJ e da CSLL no regime de apuração do

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Cenário tributário: tendências e perspectivas para 2023

Discussões da reforma tributária e manutenção ou não da tributação reduzida sobre combustíveis devem movimentar o ano Todo início de ano é uma oportunidade para refletir sobre o ano que passou, sobre novos sonhos, e para o planejamento de mudanças e novos projetos. Para as empresas, isso não é muito diferente, pois a virada do

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