16 de novembro de 2022

Os 10 pontos da agenda regulatória do agronegócio – parte 1

Políticas agrícolas devem traduzir perspectiva de médio e longo prazo, reduzindo incertezas que acometem o setor Momentos de mudança geram enormes expectativas. Alterações do quadro político carregam a necessidade de reflexões e realinhamentos. Há importantes legados que devem ser preservados, ou ainda, devem ser direcionados na busca de máxima eficiência no incentivo e desenvolvimento do […]

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Carf: sócios não devem ser responsabilizados por infrações tributárias

Contribuintes conseguiram importante decisão de não responsabilização por fraudes no Carf. Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decisão é da Câmara Superior – última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esse é um dos primeiros julgamentos da

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