22 de setembro de 2022

STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ

Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros O contribuinte não precisa primeiro procurar uma solução administrativa e pode recorrer diretamente ao Judiciário para garantir o seu direito. Com esse entendimento, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram ganho de causa à empresa Leo […]

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Temas que impactam o agro estão em discussão no STF

Especialistas analisam processos em discussão na Suprema Corte em seminário da CNA, em parceria com o JOTA No 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, realizado na quinta (15), o consultor legislativo da Câmara dos Deputados e advogado tributarista, Celso de Barros Correia Neto, levantou a seguinte questão: a partir de qual patamar uma multa

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Sistema tributário brasileiro precisa ser aprimorado, afirmam especialistas

No encerramento do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio especialistas apontam riscos de reformas estruturantes O sistema tributário brasileiro precisa ser aprimorado, garantindo segurança jurídica ao produtor rural. Esse foi o ponto defendido pelos advogados Paulo de Barros Carvalho e Tiago Conde na palestra de encerramento do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio.

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Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida 20/09/22 – Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho após informar que estava grávida teve reconhecido o direito à estabilidade provisória. Com isso, a empresa deverá pagar indenização substitutiva, correspondente ao período da

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